PORTARIA “P” Nº 818, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII e IX e art. 100, II, “a”, ambos da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar LUCIANO AGUILAR RODRIGUES LEITE, Subsecretário, para responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, podendo realizar os seguintes atos:

I - autorizar empenho e pagamento de despesas, movimentar contas e transferências financeiras;

II - autorizar a realização ou a dispensa de licitação ou declarar sua inexigibilidade nos termos de legislação pertinente;

III - firmar contratos, de qualquer natureza, convênios e termos similares representando o Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com sua publicação, gerando efeitos a contar da presente data.

Corumbá, 28 de dezembro de 2018.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal