RESOLUÇÃO Nº. 509 de 28 de dezembro de 2018.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº. 018/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e a Empresa H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Raquel Valença de Araújo, servidora pública, matrícula nº 10615, para atuar como Fiscal do Contrato 018/2018.

Art. 2º. Designar Marcio Jose Tiaen, servidor público, matrícula nº 6481, para atuar como Gestor do Contrato nº 018/2018.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 018/2018, Processo 225.034/2017, referente à contratação de empresa especializada para locação de equipamentos de informática (multifuncional, scanner, fragmentadora e outros), contemplando o fornecimento de papel, insumos originais, assistência técnica local, treinamento e manutenção preventiva, visando o atendimento da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 27 de novembro de 2018.

Corumbá-MS, 28 de dezembro de 2018.

Mario Sergio Aguiar Siqueira

Secretário Interino Respondendo pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão

Portaria “P” n° 726/2018