DELIBERAÇÃO Nº 036/CMAS - 21 de Dezembro de 2018.

Dispõe sobre Quadro de Prioridades e Metas do Pacto de Aprimoramento do SUAS - Gestão 2018 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua 100ª Reunião Ordinária no dia 21/12/2018, Ata 175ª.

O CMAS Delibera:

Art. 1º - Aprovar o Quadro de Prioridades e Metas do Pacto de Aprimoramento do SUAS - Gestão 2018.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Heitor Batista da Silva

Presidente do CMAS