RESOLUÇÃO N° 011 de 05 de dezembro de 2018.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato n° 007/2018, firmado pela AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA e a Empresa VERSÁTIL COM. REPRES. E SERVIÇOS LTDA ME.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Alfredo Barbosa da Silva Neto, servidor público, matrícula n° 12781, para atuar como Fiscal do Contrato n° 007/2018.

Art. 2°. Designar José Antonio Garcia, servidor público, matrícula n° 10013, para atuar como Gestor do Contrato n° 007/2018.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização a avaliação da execução do Contrato n° 007/2018, Processo n° 31.488/2018, referente à aquisição de materiais permanentes (condicionador de ar).

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 05 de dezembro.

Corumbá-MS, 05 de dezembro de 2018.

Pedro Damião Antunes de Jesus

Respondendo Interinamente pela AGEMP

Portaria “P” n° 767/2018