RESOLUÇÃO SMDES Nº 09, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre a designação de servidores para a gestão e fiscalização do Contrato Administrativo nº 005/2018 firmado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e a empresa Malo Alimentação e Serviços Ltda - EPP.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Município de Corumbá-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 92, I da Lei Orgânica do Município c.c art. 71, III da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017 e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93, bem como os princípios que regem a Administração Pública,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar, João Luis Ribeiro servidor público, matricula nº 12703 para atuar como GESTOR do Contrato Administrativo nº 005/2018;

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Art. 2º. Designar Samuel Paiva de Figueiredo Júnior, servidor público, matricula nº 9464, para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo nº 005/2018;

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 005/2018, Processo nº 5604/2018, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de Coffee Break e Alimentação preparada;

Art.4º A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos;

Art 5º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual;

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 14 de Novembro de 2018.

Corumbá-MS, 14 de novembro de 2018.

LUCIANO SIGNORELLI COSTA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável

Portaria “P” Nº 421, de 15/05/2018.