DELIBERAÇÃO 033/CMDCA/2018 - 06 de Dezembro de 2018.

Dispõe sobre a Prestação de Contas de Convênio celebrado pela Entidade Oficina Mãos Amigas “Santo Antônio de Pádua” referente a recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, na 141ª Reunião Ordinária realizada no dia 06/12/2018, Ata 210ª;

O CMDCA Delibera:

      Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas Final do Processo nº 15.615/2017 - Convenio nº 18/2016 - Processo Original nº 13.324/2016, celebrado pela Entidade Oficina Mãos Amigas “Santo Antônio de Pádua”, referente a recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Projeto “Oficina de Balé” - valor pago R$ 7.708,72 (Sete mil, setecentos e oito reais e setenta e dois centavos).

      Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Milton de Souza Carvalho

Presidente do CMDCA