DELIBERAÇÃO 034/CMDCA/2018 -- 06 de Dezembro de 2018.

Dispõe sobre a concessão de Inscrição de Programas e Projetos às entidades que até a presente data apresentaram documentação dentro das normas do CMDCA e do CONANDA e dá outras providencias.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua 141ª Reunião Ordinária realizada no dia 06/12/2018, Ata 210ª.

O CMDCA Delibera:

Art. 1º - Conceder a Inscrição do Projeto Escola de Cidadania “Patrulheiros Mirins” E.C.P.M do Instituto Novo Olhar  por um prazo de 02(dois) anos no CMDCA.

      Projeto Escola de Cidadania “Patrulheiros Mirins” E.C.P.M -  Inscrição nº 026/2018.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação.

Milton de Souza Carvalho

Presidente do CMDCA