CERTIDÃO Nº. 26/2018/CMS.               Corumbá/MS, 14 de Novembro de 2018.

Certifica e dá publicidade ao fato de ter sido APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde - CMS, a Minuta do Projeto de Lei “Institui no Município de Corumbá-MS o Prêmio de Qualidade e Inovação - PMAQU/AB”.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (443ª) Quadringentésima Quadragésima Terceira Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de Novembro de 2018.

Certifica:

Artigo 1º. Torna público o fato que a Secretaria Municipal de Saúde - SMS enviou ao CMS Ofício nº 1095/2018/GAB/SMS, solicitando inclusão de pauta na Reunião Ordinária, para apresentação da Minuta do Projeto de Lei “Institui no Município de Corumbá-MS o Prêmio de Qualidade e Inovação - PMAQU/AB”, com base nos critérios do Programa Nacional de Melhorias do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ/AB) para as devidas providências. Atendido e apresentado na reunião citada. A metodologia usada foi que os conselheiros fizessem seus questionamentos no decorrer da apresentação e a Técnica Ítala Apoliana Guimarães Amorim, Coordenadora do Programa de Melhoria e do Acesso da Qualidade da Atenção, esclareceu as duvidas. Ao término das apresentações o Pleno deliberou pela aprovação da Minuta do Projeto de Lei.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.911, de 18 de janeiro de 2018.