PORTARIA Nº 035, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018.

Designa os servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93, e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar servidores para atuarem como fiscal e gestor do contrato administrativo sob nº. 041/2018, oriundo do Processo de utilização nº 39.668/2018, Ata de Registro de Preços nº 04/2018, Pregão Presencial nº 053/2018, Processo nº 2.685/2018, que tem como objeto contratação de empresa habilitada na produção e organização de eventos, para escolher e dar apoio as bandas locais e regionais para atender demanda da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá.

Art. 2º - Fica a servidora, WALDIRLENA PADOA PIMENTA, mat. nº. 10053001, designada para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 041/2018, referente ao Processo Administrativo sob nº. 39.668/2018, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato.

Art. 3º - Fica a servidora CINARA REGINA FERNANDES, mat. nº. 6582001, designada para atuar como gestor do Contrato Administrativo nº 041/2018, referente ao Processo Administrativo sob nº. 39.668/2018, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 4º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Portaria até a extinção do Contrato Administrativo nº 041/2018

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 06 de novembro de 2018.

Joílson Silva da Cruz

Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá