RESOLUÇÃO N.º 096 de 14 de novembro de 2018.

Designar servidor público para a gestão do Termo de Colaboração n. 007/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Equoterapia Odilza Miranda de Barros.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº. 1.764, de 06 de março de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Ronney Cesar de Amorim Jard, servidor público, matrícula n. 9396, para atuar como Gestor do Termo de Colaboração n. 007/2018/SMAS.

Art. 2º. O servidor designado será responsável pela gestão, controle e fiscalização da parceria celebrada por meio do Termo de Colaboração n. 007/2018/SMAS, Processo Administrativo n. 32.972/2018, que tem por objeto o repasse de recurso financeiro do co-financiamento do Governo do Estado - FEAS - 2018.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º. Estabelecer à vigência desta Resolução a conclusão final de todo e qualquer ato ou procedimento relacionado à parceira celebrada.

Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 08 de novembro de 2018.

Corumbá-MS, 14 de novembro de 2018.

Glaucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social

Portaria “P” n. 768 de 13 de dezembro de 2017