DELIBERAÇÃO 028/CMAS - 30 DE OUTUBRO DE 2018.

Dispõe sobre a Apreciação da Peça Orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social no Município de Corumbá/MS, para o exercício de 2019 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua 98ª Reunião Ordinária no dia 30/10/2018 e registrada na Ata 173ª.

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O CMAS Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Peça Orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social no Município de Corumbá/MS, para o exercício de 2019.

Art. 2ª - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Heitor Batista da Silva

Presidente do CMAS