DELIBERAÇÃO 006/CMDDPI - 29 DE OUTUBRO   de 2018.

Dispõe sobre a Apreciação da Peça Orçamentária do Fundo Municipal da Pessoa Idosa no município de Corumbá/MS, para o exercício de 2019

dá outras providencias.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Corumbá/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal 2.254, de 20 de junho de 2012, em consonância com a Lei Federal Nº8842/1994 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 29/10/ 2018. Ata 70 ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Peça Orçamentária do Fundo Municipal da Pessoa Idosa no município de Corumbá/MS, para o exercício de 2019.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Adriana Albaneze

Presidente do Conselho Municipal de Defesa

dos  Direitos da Pessoa Idosa