Resolução nº 0100 de 14 de setembro de 2018.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Processo 28612/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa NSX Serviços Ltda - ME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art.1º. Designar Jean Carlos Simão Terto, servidor público, matrícula nº 60147, para atuar como Fiscal do Processo 28612/2018.

Art.2º. Designar Márcia Valéria Venâncio dos Santos, servidora pública, matrícula nº 6998, para atuar como Gestora do Processo 28612/2018.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Processo 28612/2018, referente à contratação de serviços para reforma da Academia da Saúde Arthur Marinho, situado a rua 13 de junho no Bairro Dom Bosco, no Município de Corumbá-MS.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 13 de setembro de 2018.

Corumbá-MS, 13 de setembro de 2018.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017