Resolução nº 0102 de 19 de setembro de 2018.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato Administrativo nº 46/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa LinkMais Tecnologia e Construção Eireli.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art.1º Designar Marcelo Rodrigues Antunes, servidor público, matrícula nº 4065, para atuar como Fiscal do Contrato nº 46/2018.

Art. 2º Designar Márcia Valéria Venâncio dos Santos, servidora pública, matrícula nº 6998, para atuar como Gestora do Contrato nº 46/2018.

Art.3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 46/2018, referente a Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Reforma e Adequação do Centro de Especialidades Médicas - CEM, no Município de Corumbá, advindo do Processo Administrativo nº 226316/2017 (Tomada de Preços nº 21/2017).

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 11 de setembro de 2018.

Corumbá-MS, 19 de setembro de 2018.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017