Resolução nº 0096 de 12 de setembro de 2018.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato nº 47/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa SOMA/PR Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Cosme Ivan dos Santos, servidor público, matrícula nº 8154, para atuar como Fiscal da Carta Contrato nº 47/2018.

Art. 2º Designar Max Sander Nunes Romero, servidor público, matrícula nº 12306, para atuar como Gestor da Carta Contrato nº 47/2018.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato nº 47/2018, referente à aquisição de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo nº 8121/2017, Pregão Presencial nº 54/2017 - Ata de Registro de Preços nº 001/2017.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 22 de agosto de 2018.

Corumbá-MS, 12 de setembro de 2018.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017