DELIBERAÇÃO 025/CMDCA/2018 - 10 de setembro de 2018.

Dispõe sobre a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbá-MS no ano de 2018 e dá outras providências.

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbá - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de Nº 1.136/91, e considerando o que foi deliberado na Plenária da sua 138ª Reunião Ordinária, realizada no dia 10/09/2018, Ata 207ª.

Considerando a Resolução nº 202, de 21 de novembro de 2017 que dispõe sobre a convocação da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Considerando a Deliberação 021/CMDCA/2018 - 10 de setembro de 2018 que dispõe sobre a Instituição da Comissão Organizadora da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbá-MS

O CMDCA Delibera:

Art.1º - Convocar a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o Tema: Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências.

Art. 2º - A X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente acontecerá no dia 26 de Outubro de 2018 no auditório do Sindicato Rural de Corumbá a partir das 8h.

Art. 3º - Estabelece que as Conferências livres aconteçam no período de 10 a 28 de Setembro do ano de 2018.

Art. 4º - Os eixos temáticos são:

Eixo I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social - mediadores: Fernando Henrique Melgar e Leda Maria Assad Arguero;

Eixo II: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes - mediadores: Mayra da Silva Porfírio e Nides Maria Marcon;

Eixo III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes - mediadores: Mônica Barbosa Macedo e Taiandi Moraes da Silva;

Eixo IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes - mediadores: Antônio Sebastião Castelo e Vanessa Witak;

Eixo V: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes - mediadores: Milton de Souza Carvalho e Milton Carlos Melo.

Art º 5 - A X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente utiliza recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme Deliberação 009/CMDCA - de 13 de março de 2018.

Artº 6 - Esta deliberação entrará em vigor na data da sua aprovação.

Corumbá-MS, 10 de Setembro de 2018.

Adelma Maria Pinto Galeano

Presidente do CMDCA