RESOLUÇÃO Nº 023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018

Designar servidores para atuarem como fiscal gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementa Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidores para atuarem como fiscal e gestor do contrato nº 036/2018, oriundo do Processo Administrativo de nº 26.454/2016, que tem como objeto a execução de obra/serviço para construção da Unidade Básica de Saúde Fernando Moutinho II, no município de Corumbá-MS

Art. 2º - Fica designada a servidora SISSY DA SILVA ZABALLA, matrícula 5534, para atuar como gestora do contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente

Art. 3º - Fica designado o servidor MAIKON DE ALMEIDA VARELA, CREA/MS 173.56/D, matrícula 9130, para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento  técnico do contrato.

Art. 4º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Portaria é até a extinção do Contrato Administrativo nº 036/2018.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 06 de setembro de 2018.

Assina: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços.