DECRETO Nº 2.026, DE 6 DE AGOSTO DE 2018.

Nomeia membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPED, para o biênio 2018/2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá c.c Lei nº 2060, de 18 de junho de 2008,

CONSIDERANDO que a Deliberação 002/2018/COMPED, atribuiu Comissão Eleitoral e ao COMPED a responsabilidade pela escolha legítima dos representantes não governamentais para compor o COMPED;

CONSIDERANDO que a mobilização realizada pelo COMPED resultou na escolha legítima dos representantes não governamentais para compor o Conselho,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados os membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPED, para o biênio 2018/2020, os representantes dos seguintes segmentos:

Art. 2º A presente designação não implicará em remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Corumbá, 6 de agosto de 2018.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal