Legislação

ecreto Orçamentário nº 43 de 8 de setembro de 2017

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.562 de 29 de Dezembro de 2016.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$1.890.450,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022491 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB

12.366.0103.2585.00003.1.90.94.00 1.000,00



022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2593.00003.3.90.30.00 5.000,00



12.361.0103.2593.00003.3.90.39.00 20.000,00



12.361.0103.2594.00003.3.90.14.00 8.000,00



12.361.0103.2595.00003.3.90.30.00 5.000,00



12.361.0103.3540.00003.3.90.30.00 206.000,00



023510 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

04.129.0102.6063.00003.3.90.39.00 56.000,00



04.129.0102.6071.00003.3.90.39.00 241.300,00



023521 SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

04.129.0102.6064.00003.3.90.14.00 1.450,00



04.129.0102.6064.00004.4.90.52.00 25.900,00



023622 SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA DIREITOS HUMANOS

08.244.0103.6564.00003.1.90.04.00 800,00



08.244.0103.6564.00003.1.90.11.00 506.700,00



08.244.0103.6564.00003.1.90.13.00 42.500,00



08.244.0103.6564.00003.1.91.13.00 51.800,00



08.244.0103.6564.00003.3.90.14.00 2.500,00

Decreto Orçamentário nº 43de 8 de setembro de 2017

023622 SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA DIREITOS HUMANOS

08.244.0103.6564.00003.3.90.46.00 6.500,00



023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.6180.00003.3.90.36.00 10.000,00



26.782.0101.7062.00003.3.90.39.00 700.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022491FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB

12.366.0103.2585.00003.1.90.92.00 -1.000,00



022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2593.00003.3.90.32.00 -5.000,00


12.361.0103.2594.00003.3.90.39.00 -8.000,00


12.361.0103.2595.00003.3.90.36.00 -5.000,00


12.365.0103.2592.00003.1.90.11.00 -56.000,00


12.365.0103.2592.00003.1.90.13.00 -18.000,00


12.361.0103.3540.00003.3.90.39.00 -152.000,00



023510SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

04.122.0102.6060.00003.3.90.39.00 -297.300,00


04.122.0102.6060.00004.4.90.52.00 -25.900,00


04.129.0102.6063.00003.3.90.14.00 -1.450,00



023521SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

04.129.0102.6064.00003.1.90.11.00 -608.300,00



023622SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA DIREITOS HUMANOS

08.244.0103.6660.00003.3.90.14.00 -2.500,00



023710SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.7064.00004.4.90.51.00 -10.000,00



023810SEC. MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

20.122.0103.6091.00004.4.90.51.00 -500.000,00

Decreto Orçamentário nº 43de 8 de setembro de 2017

02 38 10 SEC. MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

20.122.0103.6091.0000 4.4.90.52.00 -200.000,00

Artigo 3º.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBÁ ,8 de setembro de 2017

ALBERTO SABURO KANAYAMA RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal