EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, Nº 30 /2017

Processo Nº 17600/2017

PARTES: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e Luiz Peres de Almeida

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições de Auxiliar de Serviços Operacionais II, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Cláusula Primeira: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência do instrumento por mais 12 (doze) meses, com efeitos retroativos à data do seu vencimento, qual seja 30/06/2018, conforme justificativa apresentada às folhas nº 88 dos autos nº 17600/2017.

Cláusula Segunda: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei Complementar nº 115, de 26 de dezembro de 2007.

Cláusula Terceira: As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

DATA DE ASSINATURA: 25.07.2018.

ASSINAM: Tânia Mofreita Bruno Szochalewicz Ribeiro Dantas - Subsecretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, respondendo conforme a Portaria “P” nº 297/2018 e Sr. Luiz Peres de Almeida