Legislação

ecreto Orçamentário nº 39 de 30 de agosto de 2017

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.562 de 29 de Dezembro de 2016.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$1.830.700,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022491 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB

12.361.0103.2581.00003.3.90.39.00 5.000,00

12.366.0103.2585.00003.1.90.04.00 26.000,00

Decreto Orçamentário nº 39de 30 de agosto de 2017

022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0103.2682.00003.3.90.34.00 9.000,00



10.302.0103.2695.00003.3.90.34.00 80.000,00



10.302.0103.2697.00003.3.90.34.00 18.000,00



10.301.0103.2675.00003.3.90.34.00 10.000,00



10.302.0103.2697.00003.3.90.34.00 20.000,00



10.122.0103.2671.00003.3.90.33.00 5.000,00



10.305.0103.2673.00003.3.90.34.00 9.200,00



023386 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

08.244.0103.6040.00004.4.90.52.00 91.000,00



023591 FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES

09.122.0103.6082.00003.1.90.11.00 90.000,00



09.122.0103.6082.00003.1.91.13.00 90.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022491FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB

12.361.0103.2580.00003.1.90.92.00 -26.000,00


12.365.0103.2584.00003.3.90.39.00 -5.000,00



022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2595.00004.4.90.52.00 -26.000,00


12.361.0103.3540.00003.3.90.39.00 -23.000,00



022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.304.0103.2684.00003.3.90.39.00 -50.000,00


10.302.0103.2697.00003.3.90.32.00 -18.000,00


10.301.0103.2675.00003.3.90.32.00 -10.000,00


10.301.0103.2675.00004.4.90.51.00 -135.000,00


10.302.0103.2681.00003.3.90.14.00 -1.500,00


10.302.0103.2682.00003.3.90.32.00 -9.000,00

Decreto Orçamentário nº 39de 30 de agosto de 2017

02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0103.2695.0000 3.3.90.30.00 -9.000,00


10.302.0103.2695.0000 3.3.90.39.00 -80.000,00


10.302.0103.2695.0000 4.4.90.52.00 -20.000,00


10.302.0103.2697.0000 4.4.90.51.00 -50.000,00


10.302.0103.2697.0000 4.4.90.52.00 -10.000,00


10.304.0103.2684.0000 4.4.90.52.00 -5.000,00


10.304.0103.2686.0000 3.3.90.32.00 -5.000,00


10.304.0103.2686.0000 4.4.90.52.00 -4.200,00


10.302.0103.2697.0000 3.3.90.32.00 -10.000,00


10.122.0103.2671.0000 3.3.90.32.00 -100.000,00



02 33 86 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

08.244.0103.6040.0000 3.3.90.33.00 -59.000,00


08.244.0103.6040.0000 3.3.90.36.00 -32.000,00



02 35 21 SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

04.129.0102.6064.0000 3.1.90.11.00 -963.000,00



02 35 91 FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES

99.997.0999.9979.0000 9.9.99.99.00 -180.000,00

Artigo 3º.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBÁ, 30 de agosto de 2017

ALBERTO SABURO KANAYAMA RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal