Legislação

Decreto Orçamentário nº 26 de 29 de junho de 2018

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Inciso I do Art. 5º da Lei 2.611 de 08 de Janeiro de 2018.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$687.673,39 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2594.00003.3.90.39.00 15.000,00


12.361.0103.2594.00003.3.90.39.00 110.000,00


022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0103.2671.00003.3.90.92.00 123.500,00


10.122.0103.2671.00004.4.90.51.00 170.000,00


10.302.0103.2680.00003.3.90.39.00 7.500,00


10.122.0103.2671.00003.3.90.39.00 40.000,00


023394 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

18.541.0105.4150.00003.3.90.39.00 50.000,00


023510 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

04.129.0102.4071.00003.3.90.39.00 62.000,00


04.129.0102.4071.00003.3.90.48.00 945,00


28.843.0102.4061.00004.6.90.71.00 8.728,39


023770 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.4191.00003.1.91.13.00 100.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2594.00003.3.90.30.00 -125.000,00

02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0103.2675.0000 4.4.90.52.00 -100.000,00


10.302.0103.2680.0000 4.4.90.51.00 -23.500,00


10.302.0103.2681.0000 3.3.90.30.00 -7.500,00


10.304.0103.2684.0000 4.4.90.51.00 -120.000,00


10.122.0103.2671.0000 3.3.90.34.00 -40.000,00


10.302.0103.2697.0000 4.4.90.51.00 -50.000,00


02 33 94 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

18.541.0105.5030.0000 3.3.90.39.00 -50.000,00


02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

09.271.0102.4072.0000 3.1.90.03.00 -62.000,00


02 35 21 SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

04.129.0102.4064.0000 3.3.90.39.00 -8.728,39


04.129.0102.4064.0000 3.3.90.48.00 -945,00


02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.4490.0000 3.3.90.39.00 -100.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBÁ, 29 de junho de 2018

ALBERTO SABURO KANAYAMA MARCELO AGUILAR IUNES

Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal