Legislação

Decreto Orçamentário nº 27 de 5 de julho de 2018

Abre no orçamento vigente

crédito adicional especial e da

outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 2º da Lei 2.608 de 18 de Dezembro de 2017.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na

importância de R$1.057.257,44 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0103.2671.00003.3.90.37.00 500.000,00


023383 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ

15.452.0102.4650.00003.3.91.97.00 56.000,00


023397 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL

23.695.0103.4100.00003.3.91.97.00 14.500,00


023622 SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA DIREITOS HUMANOS

08.244.0103.2564.00003.3.91.97.00 37.000,00


023692 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.2636.00003.3.91.97.00 225.000,00


08.243.0103.2630.00003.3.91.97.00 3.000,00


08.244.0103.2633.00003.3.91.97.00 7.000,00


08.244.0103.2635.00003.3.91.97.00 13.000,00


08.244.0103.2639.00003.3.91.97.00 2.700,00


023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.4180.00003.3.91.97.00 180.000,00


15.451.0101.5200.00003.3.91.97.00 10.757,44


15.451.0101.5064.00003.3.90.93.00 1.000,00


023770 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.4191.00003.3.91.97.00 7.300,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):


02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0103.2671.0000 3.3.90.34.00 -500.000,00


02 33 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ

15.452.0102.4650.0000 3.3.90.47.00 -56.000,00


02 33 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL

23.695.0103.4100.0000 3.1.91.13.00 -14.500,00


02 36 22 SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA DIREITOS HUMANOS

08.244.0103.2564.0000 3.1.91.13.00 -37.000,00


02 36 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.2635.0000 3.1.91.13.00 -13.000,00


08.244.0103.2636.0000 3.1.91.13.00 -225.000,00


08.244.0103.2639.0000 3.1.91.13.00 -2.700,00


08.244.0103.2633.0000 3.1.91.13.00 -7.000,00


08.243.0103.2630.0000 3.1.91.13.00 -3.000,00


02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.5200.0000 4.5.90.61.00 -180.000,00


16.482.0103.5173.0000 4.4.90.51.00 -1.000,00


15.451.0101.5200.0000 3.1.91.13.00 -10.757,44


02 37 70 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.4191.0000 3.1.91.13.00 -7.300,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBÁ, 5 de julho de 2018

ALBERTO SABURO KANAYAMA MARCELO AGUILAR IUNES

Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal