Legislação

Corumbá nº1497 de 23/08/2018
DEC NR27

Corumbá nº1497 de 23/08/2018

DEC NR28 05-07

Corumbá nº1497 de 23/08/2018
DEC NR29 13-07

Decreto Orçamentário nº 28 de 5 de julho de 2018

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Inciso I do Art. 5º da Lei 2.611 de 08 de Janeiro de 2018.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$1.927.391,19 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0103.2680.00003.3.90.36.00 34.000,00


10.302.0103.2680.00003.3.90.39.00 209.500,00


10.302.0103.2695.00003.3.90.39.00 14.000,00


10.304.0103.2684.00003.3.90.39.00 9.000,00


10.304.0103.2684.00003.3.90.39.00 14.000,00


10.122.0103.2671.00003.1.90.94.00 20.000,00


10.122.0103.2671.00003.3.90.39.00 12.000,00


022720 SECRETARIA ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

06.181.0103.4299.00003.3.90.39.00 23.600,00


023301 GABINETE DO PREFEITO

04.122.0102.4310.00003.1.90.94.00 1.200,00


023384 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.4170.00003.3.90.36.00 4.300,00


27.812.0103.5050.00003.3.90.31.00 14.000,00


023394 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

18.541.0105.4150.00003.3.90.47.00 2.000,00


023397 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL

23.695.0103.4100.00003.3.90.39.00 20.000,00


023510 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

023510 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

04.129.0102.4071.00003.3.90.39.00 300.000,00


04.129.0102.4071.00003.3.90.46.00 12.000,00


28.844.0102.4062.00003.2.90.21.00 400.000,00


04.129.0102.4071.00003.3.91.97.00 769.708,19


023521 SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

04.129.0102.4064.00003.3.90.47.00 83,00


023692 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.2635.00003.3.90.30.00 25.000,00


08.244.0103.2635.00003.3.90.32.00 15.000,00


08.244.0103.2639.00003.3.90.30.00 1.000,00


023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.4180.00003.3.90.47.00 12.000,00


023910 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL

20.122.0102.4270.00003.1.90.94.00 4.000,00


22.122.0104.6210.00003.3.90.30.00 1.000,00


22.122.0104.6210.00003.3.90.39.00 10.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.304.0103.2684.00003.3.90.39.00 -12.000,00


10.302.0103.2680.00003.3.90.14.00 -10.000,00


10.302.0103.2680.00003.3.90.30.00 -40.000,00


10.302.0103.2680.00003.3.90.33.00 -9.500,00


10.302.0103.2681.00004.4.90.52.00 -10.000,00


10.302.0103.2682.00003.3.90.33.00 -10.000,00


10.302.0103.2695.00003.3.90.30.00 -133.000,00


10.302.0103.2697.00003.3.90.30.00 -15.000,00

02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0103.2697.0000 4.4.90.52.00 -30.000,00


10.304.0103.2684.0000 3.3.90.14.00 -7.000,00


10.304.0103.2684.0000 3.3.90.30.00 -10.000,00


10.304.0103.2684.0000 3.3.90.34.00 -6.000,00


10.122.0103.2671.0000 3.3.90.32.00 -20.000,00


02 27 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0102.4020.0000 3.3.90.30.00 -1.200,00


02 27 20 SECRETARIA ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOC

06.122.0103.4351.0000 3.3.90.30.00 -23.600,00


02 33 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.4170.0000 4.4.90.52.00 -2.000,00


27.812.0103.4170.0000 4.5.90.61.00 -500,00


27.812.0103.5050.0000 3.3.90.30.00 -500,00


27.812.0103.5050.0000 3.3.90.32.00 -7.500,00


27.812.0103.5050.0000 3.3.90.36.00 -500,00


27.812.0103.5050.0000 3.3.90.39.00 -2.000,00


27.812.0103.5051.0000 3.3.90.36.00 -500,00


27.812.0103.5052.0000 3.3.90.36.00 -1.500,00


27.812.0103.5053.0000 3.3.90.36.00 -500,00


27.812.0103.5054.0000 3.3.90.30.00 -2.800,00


02 33 94 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

18.541.0105.4150.0000 3.3.90.14.00 -2.000,00


02 33 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL

23.695.0103.4100.0000 3.3.90.35.00 -20.000,00


02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

04.122.0102.4075.0000 3.3.90.33.00 -83,00


02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

04.129.0102.4071.0000 3.1.90.11.00 -1.060.568,79


04.129.0102.4071.0000 3.1.91.13.00 -9.139,40


04.129.0102.4071.0000 3.3.90.35.00 -12.000,00


28.844.0102.4062.0000 3.2.90.22.00 -400.000,00


02 36 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.2635.0000 3.3.90.32.00 -10.000,00


08.244.0103.2635.0000 3.3.90.39.00 -5.000,00


08.244.0103.2639.0000 4.4.90.52.00 -1.000,00


08.244.0103.2635.0000 3.1.90.94.00 -10.000,00


08.244.0103.2638.0000 3.3.90.46.00 -15.000,00


02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.4180.0000 3.3.90.39.00 -12.000,00


02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL

20.122.0102.4270.0000 3.3.90.30.00 -4.000,00


23.691.0104.5021.0000 3.3.90.30.00 -1.000,00


23.691.0104.5021.0000 3.3.90.39.00 -10.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBÁ, 5 de julho de 2018

ALBERTO SABURO KANAYAMA MARCELO AGUILAR IUNES

Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal

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