CERTIDÃO Nº. 24/2017/CMS.               Corumbá/MS, 16 de novembro de 2017.

Certifica e dá publicidade ao fato de ter sido ENTREGUE ao Conselho Municipal de Saúde - CMS, o SISPACTO de 2017.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (432ª) Quadringentésima Trigésima Segunda Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de novembro de 2017.

Certifica:

Artigo 1º. Torna público o fato que, a Secretaria Municipal de Saúde - SMS encaminhou ao CMS, via ofício solicitando inclusão de pauta na reunião mencionada à entrega do SISPACTO, para apreciação dos indicadores a serem atingidos e validação no sistema online do Ministério da Saúde, que é utilizado para o registro da Pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores de Saúde para o ano de 2017. Após entrega pela Servidora Tatiana da Silva Santos - Gerente em Gestão e Operação na Saúde. A metodologia usada pelo Pleno do CMS é encaminhar para a Comissão de Acompanhamento da Elaboração e Execução do Plano Municipal de Saúde, em que os membros se reunirão no dia 16/11/2017, às 11 horas, na Casa dos Conselhos, para análise do Plano retornando na reunião extraordinária, dia 16/11/2017, às 16 horas, para processo de votação.

Ivan Espinosa Coelho

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.