PORTARIA FUNDTUR Nº 3, DE 9 DE MAIO DE 2018.

Dispõe sobre a designação de servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº 003/2018, firmado pela Fundação de Turismo do Pantanal e NEO Consultoria e Administração de Benefícios Eireli-EPP.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL - FUNDTUR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 92, I da Lei Orgânica do Município c.c art. 71, III da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017 e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93, bem como os princípios que regem a administração pública;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar Enildo Jorge Bezerra Junior, servidor público, matrícula nº 8696, para atuar como Fiscal do Contrato nº 003/2018.

Art.2º Designar Ricardo Costa de Oliveira, servidor público, matrícula nº 10038, para atuar como Gestor do Contrato nº 003/2018.

Art. 3º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação e execução do objeto do Contrato nº 003/2018, Processo Administrativo n° 27.009/2016, Pregão Público Presencial n° 067/2017, que tem por objeto a contratação de empresa para operacionalização de sistema informatizado, utilizando tecnologia de gestão de frotas com utilização de cartão magnético eletrônico.

Art. 4º A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º Estabelecer a vigência desta Portaria até a extinção do Contrato Administrativo n° 003/2018.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 18 de abril de 2018.

Corumbá, 09 de maio de 2018.

ANTONIO RUFO SANT'ANNA VINAGRE

Diretor-Presidente da FUNDTUR