PORTARIA FUNDTUR Nº 2, DE 19 DE ABRIL DE 2018.

Dispõe sobre a designação de servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº 002/2018, firmado pela Fundação de Turismo do Pantanal e H2L Equipamentos e Sistemas Ltda.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL - FUNDTUR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 92, I da Lei Orgânica do Município c.c art. 71, III da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017 e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93, bem como os princípios que regem a administração pública;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar Katiusca Eliana Garcia Marquez, servidora pública, matrícula nº 10467, para atuar como Fiscal do Contrato nº 002/2018.

Art.2º Designar Márcio José Tiaen, servidor público, matrícula nº 6481, para atuar como Gestor do Contrato nº 002/2018.

Art. 3º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação e execução do objeto do Contrato nº 002/2018, Processo Administrativo n° 5.328/2018, Dispensa de Licitação, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para locação de equipamentos de informática (impressoras, fragmentadora, lousa digital) e softwares, com fornecimento de suprimentos (outsourcing de impressão), contemplando o fornecimento de papel, insumos originais, assistência técnica local, treinamento e manutenção preventiva, visando o atendimento da Fundação de Turismo do Pantanal.

Art. 4º A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º Estabelecer a vigência desta Portaria até a extinção do Contrato Administrativo n° 002/2018.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 26 de março de 2018.

Corumbá, 19 de abril de 2018.

ANTONIO RUFO SANT'ANNA VINAGRE

Diretor-Presidente da FUNDTUR