RESOLUÇÃO SMDES Nº 03 DE 11 DE ABRIL DE 2018.
Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo nº02/2018,firmado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e a empresa H2L Equipamentos e Sistemas Ltda
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, no uso das atribuições legais e Considerando o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar Roana Victorio Aguirre da Cunha, servidora pública, matricula 12470 para efetuar como GESTOR do Contrato Administrativo nº 02/2018
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Art. 2º. Designar Marcio José Tiaen, servidor público, matricula 6481, para efetuar como FISCAL do Contrato Administrativo nº 02/2018
Art. 3º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 02/18, Processo nº 5.328/18, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para locação de equipamentos de informática (impressora, fragmentadora, lousa digital) e softwares, com fornecimento de suprimentos(outsourcing de impressão).
Art.4º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.
Art 5º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar a 26 de Março de 2018.
Corumbá, MS, 11 de abril de 2018.
RENATO DOS SANTOS LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTÁVEL
DECRETO “P” Nº 3, DE 1º DE JANEIRO DE 2017.