EXTRATO-RESOLUÇÃO SMDES Nº05 de 09 de maio de 2018.
Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo nº03/2018,firmado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e a empresa NEO Consultoria e Administração de Beneficios Eireli-EPP
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, no uso das atribuições legais e Considerando o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar Roana Victoria Aguirre da Cunha, servidora pública, matricula 12470 para efetuar como GESTOR do Contrato Administrativo nº 03/2018;
Art. 2º. Designar Samuel Paiva de Figueiredo Junior, servidor público, matricula 6295, para efetuar como FISCAL do Contrato Administrativo nº 03/2018
Art. 3º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 03/18, Processo nº 27009/18, que tem por objeto a contratação de empresa para operacionalização de sistema informatizado, utilizando tecnologia de gestão de frotas com utilização de cartão magnético eletrônico.
Art.4º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.
Art 5º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.
Art.6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar a 18 de abril de 2018.
Corumbá, MS, 10 de maio de 2018.
LUCIANO AGUILAR RODRIGUES LEITE
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTÁVEL
PORTARIA’P’Nº669-13/11/17