PORTARIA Nº 008, DE 18 DE ABRIL DE 2018.

Designa os servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93, e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar servidores para atuarem como fiscal e gestor da carta contrato administrativo sob nº. 01/2018, oriundo do Processo Administrativo nº 21.541/2018 da Ata de Registro de Preço nº 001/2018, Pregão Presencial nº 006/2018, Processo nº 2.881/2018, que tem como objeto locação de banheiros químicos, para atender os eventos da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá.

Art. 2º - Fica o servidor PAULO CARLOS DE ABREU JUNIOR, mat. nº. 10969, designado para atuar como fiscal da Carta Contrato Administrativo nº 01/2018, referente ao Processo Administrativo sob nº. 21.541/2018, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato.

Art. 3º - Fica o servidor JOSYEL ASSIS MEDINA DA SILVA, mat. nº. 10726, designado para atuar como gestor da Carta Contrato Administrativo nº 01/2018, referente ao Processo Administrativo sob nº. 21.541/2018, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 4º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Portaria até a extinção da Carta Contrato Administrativa nº 01/2018

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 18 de abril de 2018.

Joilson Silva da Cruz

Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá