PORTARIA Nº 009, DE 19 DE ABRIL DE 2018.

Designa os servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93, e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar servidores para atuarem como fiscal e gestor do contrato administrativo sob nº. 020/2018, oriundo do Processo Administrativo nº 5328/2018, que tem como objeto contratação de empresa especializada para locação de equipamentos de informática (impressoras, fragmentadora, lousa digital) e softwares, com fornecimento de suprimentos (outsourcing de impressão),contemplando o fornecimento de papel,insumos originais,assistência técnica local, treinamento e manutenção preventiva, visando o atendimento da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá.

Art. 2º - Fica o servidor JOSÉ DE CASTRO MATOS, mat. nº. 125, designado para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 020/2018, referente ao Processo Administrativo sob nº. 5328/2018, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato.

Art. 3º - Fica o servidor MARCIO JOSÉ TIAEN, mat. nº. 6481, designado para atuar como gestor do Contrato Administrativo nº 020/2018, referente ao Processo Administrativo sob nº. 5328/2018, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 4º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Portaria até a extinção do Contrato Administrativa nº 020/2018.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 26 de março de 2018.

Corumbá-MS, 19 de abril de 2018.

Joilson Silva da Cruz

Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá