RESOLUÇÃO Nº. 133 de 27 de março de 2018.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº. 04/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e a Empresa EDUARDO VEIGA AMARAL - ME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Mauro Miranda Candia, servidor público, matrícula nº 0141, para atuar como Fiscal do Contrato 04/2018.

Art. 2º. Designar Danilo Vargas Sobrinho, servidor público, matrícula nº 1490, para atuar como Gestor do Contrato nº 04/2018.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 04/2018, Processo 19.057/2017, referente à contratação de empresa para execução de obras/serviços de manutenção e conservação de imóvel localizado à Rua 28 de Setembro n° 47 e 61, Bairro Centro, no Município de Corumbá-MS.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 05 de março de 2018.

Corumbá-MS, 27 de março de 2018.

Alberto Saburo Kanayama

Secretário Municipal de Finanças e Gestão

Portaria “P” n° 243/2017