RESOLUÇÃO N.º 014 de 06 de março de 2018.

Designar servidores para a fiscalização e gestão do contrato administrativo n. 004/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa de Transporte Andorinha S/A.

O SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Maria Cristina Piassa Varanis, servidora pública, matrícula n. 559, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo nº 004/2018.

Art. 2º. Designar Telma Sebastiana Ojeda Leite Nadalin, servidora pública, matrícula n. 12.280, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 004/2018.

Art. 3º. As servidoras designadas serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n. 004/2018, Processo n. 223.454/2018, que tem por objeto o fornecimento de passagens rodoviárias (mais taxa de embarque) intermunicipais e interestaduais.  

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 12 de janeiro de 2018.

Corumbá-MS, 06 de março de 2018.

Glaucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social

Portaria “P” n. 768 de 13 de dezembro de 2017