Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial de Corumbá Edição nº 1366 de 09/02/2018, pág. 19.

Retifica-se por incorreção referente ao Processo nº. 55056/2014:

Onde se lê: (...) Processo nº 55056/2015.

Leia-se:  (...) Processo nº 55056/2014.

As demais condições permanecem inalteradas.