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EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO “P” Nº 04/2018 - PROCESSO Nº 222970/2017.

PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e Marcenio Teixeira Pereira.

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições de Agente de Serviços Operacionais I - Motorista de Veículo Leve, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

VALOR MENSAL: R$ 1.003,29 (hum mil e três reais e vinte e nove centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

36.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.103 - PROCIDADÃO - CORUMBÁ

2636 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

100000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

31.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.

DURAÇÃO: O contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.                                                                             

DATA DE ASSINATURA: 01/03/2018.

BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e art. 2º, inciso IX, da Lei Complementar Municipal nº 115, de 26 de dezembro de 2007.

ASSINAM: Glaucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes - Secretária Municipal de Assistência Social e Marcenio Teixeira Pereira - Contratado.