Resolução nº 004 de 12 de Janeiro de 2018.

Designar e Dispensar servidores para fiscalização e gestão do Contrato 027/2017, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde a Empresa AHGORA SISTEMA S/A.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art. 58, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 154, de 14 de novembro de 2012, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Yury Ojopi Gaone, servidor público, matrícula nº. 3908, para atuar como Fiscal do Contrato nº 027/2017.

Art. 2º. Designar Marcos Alexandre Magalhães Brandão, servidor público, matrícula nº. 9214, para atuar como Gestor do contrato nº. 027/2017.

Art. 3º. Dispensar Marcio José Tiaen, servidor público, matrícula nº 6481, como Fiscal do Contrato nº 027/2017.

Art. 4º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contato nº. 027/2017, Processo 11657/2017 - 225235/2017 - Pregão Presencial nº 081/2017, referente à locação de relógios de ponto eletrônico, com leitor biométrico e respectivo software de apontamentos para apuração de horas, gerenciamento e tratamento de ponto, a serem instalados em órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Corumbá.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 7º. Esta resolução em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 31 de outubro de 2017.

Corumbá-MS, 12 de janeiro de 2018.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017