PORTARIA N.º 001, de 10 de janeiro de 2018.

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo Nº. 027/2017, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa ENZO VEÍCULOS LTDA, no Município de Corumbá - MS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Liliana Mara Espinoza, matrícula n. 9022, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º. Designar Lúcia Helena Calças de Carvalho, matrícula n. 6223, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 027/2017 contido no Processo nº 221.299/2017, que tem por objeto “Aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo passeio, para atender ao Projeto Casa Corumbá - aprovado pelo Comitê Gestor do FMIS”.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Portaria até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 29/12/2017.

Corumbá-MS, 10 de janeiro de 2018.

Cássio Augusto da Costa Marques

Assessor Especial

Respondendo pela Secretaria Municipal de Governo

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017