Extrato do Contrato Administrativo Nº 021/2017 - Pregão Presencial n. 072/2017

Processo: 6.814/2017

Partes: O Secretário Municipal de Saúde e a empresa MALO ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 11.098.808/0001-70

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de coffe break para atender eventos.

Valor: R$ 122.812,50

Duração: 12 (doze) meses

Dotação Orçamentária:

25.91.10.122.0103.2672              Gerenciamento de Política Municipal de Saúde

33.90.39.00                           Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Data da Assinatura: 06/10/2017.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sr. Rogério dos Santos Leite - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE - e - Sra. Maria Aparecida de Campos Silva - MALO ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA -ME.

EXTRATO DO TERMO DE ANULAÇÃO - Serviços de Confecção de Fardamento para Reestruturar a Guarda Municipal de Corumbá - Pregão Presencial Nº 46/2017 - Processo Nº 6.413/2017

Com fundamento no art. 49 da Lei Nº 8666/93 e demais princípios que regem o procedimento licitatório e a atuação da Administração Pública, em especial o princípio da autotutela, no qual preconiza a revisão dos atos praticados pela Administração Pública a qualquer momento, (Súmula 473 do STF1), é que esta Secretaria Municipal de Governo declara a  NULIDADE  dos atos praticados no Pregão Presencial Nº 046/2017, Processo Nº 6.413/2017, tomando, por conseguinte, sem efeitos os atos decorrentes do mesmo e determinando o arquivamento do processo epigrafado.

A presente nulidade consubstancia-se no lapso temporal decorrido entre a publicação do edital e o certame licitatório o qual não respeitou o prazo mínimo de 08 (oito) dias úteis, contrariando o disposto no inciso V do art. 4º da Lei Federal Nº 10.520/2002 a qual disciplina os procedimentos para a realização do certame licitatório na modalidade pregão.

Consubstanciado na  Análise Técnica Nº 360/2017 - SETCON,  nos Pareceres Jurídicos Nº 712/2017 e Despacho Jurídico ambos da Procuradoria Geral do Município exarado pela douta Procuradora Municipal Dra. Virgínia Barros Mello, declaro NULO  os atos praticados no Pregão Presencial Nº 046/2017, tornando, por conseguinte, sem efeitos os atos decorrentes do mesmo.

Isto posto, em respeito ao princípio do contraditório e a ampla defesa, determino a publicação da anulação do certame no Diário Oficial do Município, concedendo às empresas participantes, a partir da data da publicação do extrato desta decisão, o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, nos termos e em cumprimento ao disposto no artigo 109, inciso I, letra “c”, da Lei Federal Nº 8.666/93 e ulteriores alterações.

Diante do exposto, com fulcro nos fundamentos de fato e de direito já expostos, entendo que existem os pressupostos necessários a ensejar a decisão de  ANULAÇÃO  do certame.

Corumbá-MS, 08 de novembro de 2017.

Cássio Augusto da Costa Marques - Assessor Especial - Respondendo pela Secretaria Municipal de Governo - Portaria “P” Nº 331, de 08 de março de 2017.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 068/2017

ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde.

OBJETO: Aquisição de material de consumo (caixa térmicas, garrafas térmicas e caixas organizadoras) para atender as campanhas de vacinas, serviços de rotina do CCZ, Programa Melhor em Casa e Ações das Unidades Básicas de Saúde. O Município de Corumbá através da Secretaria Municipal de Saúde, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público Presencial nº 068/2017 - Processo Administrativo n° 13.314/2017 em favor da empresa: SIMEIA A. H. M. MUSTAFA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob n° 24.602.765/0001-60, vencedora do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 9.520 de 26/10/2017 pág.48 e Diário Oficial do Município de Corumbá - Ed. nº 1.296 de 26/10/2017 pág. 03.

Ordenador de Despesas: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde.

Corumbá-MS, 10 de Novembro de 2.017.

Extrato do Contrato Administrativo Nº 025/2017 - Pregão Presencial n. 086/2017

Processo: 17.263/2017

Partes: O Secretário Municipal de Saúde e a empresa FARMACIA OASIS LTDA-EPP, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 15.941.305/0001-75.

Objeto: Aquisição de micofenolato de mofetil 500 mg, visando atender ordem judicial.

Valor: R$ 10.979,32

Duração: 12 (doze) meses

Dotação Orçamentária:

25.91.10.122.0103.2671              Gerenciamento de Política Municipal de Saúde

33.90.32.00                           Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Data da Assinatura: 27/10/2017.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sr. Rogério dos Santos Leite - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE - e - Sr. Juares de Miranda França Junior - FARMACIA OASIS LTDA-EPP.

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Fornecimento de Vale Transporte Municipal Nº 088/2014 - SMS.

Processo: 48.127/2014

Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Viação Cidade Corumbá LTDA.

Objeto: O objeto do presente aditivo contratual é prorrogar o prazo do instrumento por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de novembro de 2017, o mesmo valor definido anteriormente,  tudo com base justificativa constante no expediente às fls. 260 dos autos nº 48.127/2014, de 24/10/2014.

As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data da Assinatura: 31/10/2017.

Assinam: Rogério dos Santos Leite - Secretario Municipal de Saúde e a Viação Cidade Corumbá LTDA

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel Nº 034/2013 - SMS.

Processo: 33.841/2013.

Partes: Secretaria Municipal de Saúde e Imobiliária e Administradora União LTDA.

Objeto: Fica renovado o Contrato de Locação nº 034/2013 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do vencimento do prazo anteriormente estipulado, mantendo o mesmo valor locatício, conforme justificativa e documentação apresentada aos autos do processo nº 33.841/2013 e ratificadas pelo ordenador de despesa, as quais se considerarão parte integrante deste instrumento.

As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data da Assinatura: 16/10/2017.

Assinam: Rogério dos Santos Leite - Secretario Municipal de Saúde e a Imobiliária e Administradora União LTDA.

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde.

Licitação: Pregão Presencial nº 126/2017 - Processo nº 214.580/2017.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reserva, emissão, cancelamento, remarcação de bilhetes de passagens aéreas, e assessoramento do melhor roteiro aéreo, objetivando o atendimento dos servidores da secretaria municipal de saúde participantes em eventos de interesse do município e técnicos convidados para tratar de assuntos de interesse da secretaria municipal de saúde.

Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 27 de novembro de 2017.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS.

Corumbá / MS, 10 de Novembro de 2017.

(a) José Ricardo Batista de Almeida - Superintendente de Suprimentos e Serviços.

AVISO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 222954/2017 - SMS

Ratifico a Dispensa de Licitação com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e alterações, face ao que consta do processo administrativo acima identificado.

OBJETO: Referente à aquisição de medicamento (Micofenolato de Mofetil 500mg) para atender o paciente Fabio da Paixão Ferreira, conforme decisão judicial, nos autos nº 0802679-47.2016.8.12.0008 e recomendação de Dispensa de Licitação conforme Parecer Jurídico nº 459/2017 - contratação da empresa MSR Express Distribuidora de Medicamentos Especiais Ltda Epp, inscrito no CNPJ: 14.842.681/0001-40, situada a Rua Araxá, nº 130, Lagoinha, na cidade de Belo Horizonte/MG, no valor total de R$ 3.960,00 (três mil, novecentos e sessenta reais).

Corumbá-MS, 09 de novembro de 2017.

Assina: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde.

Extrato do Contrato Administrativo Nº 023/2017 - Pregão Presencial n. 073/2017

Processo: 13.102/2017

Partes: O Secretário Municipal de Saúde e a empresa ALBARELLO E CIA LTDA - EPP, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 03.022.965/0001-73.

Objeto: Aquisição de material de consumo para reposição em computadores.

Valor: R$ 1.200,00

Duração: 12 (doze) meses

Dotação Orçamentária:

25.91.10.122.0103.2671              Gerenciamento de Política Municipal de Saúde

33.90.30.00                           Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Gestor: Lays Carrera Gonçalves - matrícula 9820         

Fiscal: Alex Samary Nogueira - matrícula 9257

Data da Assinatura: 16/10/2017.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sr. Rogério dos Santos Leite - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE - e - Sra. Leda Maria Dias Paiva - ALBARELLO & CIA LTDA -ME.

Extrato do Contrato Administrativo Nº 24/2017 - Pregão Presencial 073/2017

Processo: 13.102/2017

Partes: O Secretário Municipal de Saúde e a empresa SPORTS EMPORIO, PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - EPP, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 24.596.082/0001-47

Objeto: Aquisição de material de consumo para reposição em computadores

Valor: R$ 7.998,72

Duração: 12 (doze) meses

Dotação Orçamentária:

25.91.10.0103.2671    Gerenciamento de Política Municipal de Saúde

33.90.30.00                           Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Gestor: Lays Carrera Gonçalves - matrícula 9820

Fiscal: Alex Samary Nogueira - matrícula 9257

Data da Assinatura: 16/10/2017.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sr. Rogério dos Santos Leite - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE - e - Sr. Daruichi Castro Ibrahim Mohammed - SPORTS EMPORIO, PAPELARIA E INFORMARTICA LTDA - EPP.