PORTARIA N.º 029, de 13 de dezembro de 2017.

Designar servidores para a fiscalização e gestão dos Contratos Administrativos Nº. 025/2017, firmado pela Secretaria Municipal de Governo/FMIS e a empresa MALO ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no Município de Corumbá - MS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Kleber de Carvalho Jares, matrícula n. 6161, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º. Designar Lucimeire Montenegro e Freitas, matrícula n. 10089, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos Contratos Administrativos n. 025/2017, Processo n. 227.428/2017, que tem por objeto “Contratação de Empresa Especializada em Organização de Eventos para atender “Espetáculo 2017” Apresentado pela Fundação de Cultura de Corumbá (Incluindo: Sistema de Sonorização de Grande Porte; Sistema de Iluminação de Grande Porte; Confecção de Figurinos; Gerador Energia; Caixa Térmica; Gelo e Cadeiras e Caixas de Água Mineral (copos).

Art. 4º. Estabelecer a vigência desta Portaria até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir 13 de dezembro de 2017.

Corumbá-MS, 13 de dezembro de 2017.

Cássio Augusto da Costa Marques

Assessor Especial

Respondendo pela Secretaria Municipal de Governo

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017