DELIBERAÇÃO Nº 049/CMAS/2017- 13 de Novembro de 2017.

Dispõe sobre a Renúncia dos Recursos do Co-Financiamento do Governo Estadual - FEAS/2017 da Entidade “Mãos Amigas Santo Antônio de Pádua” e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua 60ª Reunião Extraordinária no dia 13/11/2017, Ata 156ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Renúncia dos Recursos do Co-Financiamento do Governo Estadual - FEAS/ 2017 no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) da Entidade “Mãos Amigas Santo Antônio de Pádua”.

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação.

Penélope Dawkler H. de Moraes

Presidente do CMAS