PORTARIA Nº. 008/2017

Considerando a necessidade de pessoal para desenvolver as ações técnicas e operacionais na Agência Municipal de Segurança Pública;

Considerando que a Agência Municipal de Segurança Pública estará envolvida diretamente na Consórcio Intermunicipal da Fronteira;

Considerando que a demanda para atender as ações necessitam de demanda humana e física;

Considerando que a Agência Municipal de Segurança Pública institui a Comissão de Estudos e Análises do Estatuto Geral da Guarda Municipal, composto por Guardas Municipais;

Considerando que a Comissão de Estudos e Análises do Estatuto Geral da Guarda Municipal, demanda tempo, organização e conhecimento da legislação interna do município;

DETERMINO:

Art. 1º. Ficam designados os Guardas Municipais 1ª Cat. Alcides Galharte Neto Matrícula 3425 e Guarda Municipal 2ª Cat. Lucas Ribeiro Pereira Matrícula 6895 para desempenharem suas funções na Agência Municipal de Segurança Pública, subordinados ao Diretor da referida Agência.

Art. 2º. Os referidos servidores deverão apresentar-se imediatamente ao Diretor da Agência de Segurança Pública de Corumbá - MS.

Art. 3º.  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de Novembro de 2017.

Corumbá 10 de Novembro de 2017.

Tenente Coronel César Freitas Duarte

Diretor da Agência Municipal de Segurança Pública

Portaria “P” nº. 629, de 28/09/2017.