DELIBERAÇÃO 029/CMDCA/2017 - 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a Prestação de Contas de Convênio celebrado pela Entidade “Centro de Equoterapia Odilza Miranda de Barros” referente a recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 07/11/2017, Ata 190ª.

Delibera:

      Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas Final do Processo nº 11.446/2017 - Convenio nº 15/2016 - Processo Original nº 13.325/2016, celebrado pela Entidade “Centro de Equoterapia Odilza Miranda de Barros” referente a recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Projeto “Atendimento em Equoterapia” - valor de R$ 6.713,19 (Seis mil, setecentos e treze reais e dezenove centavos)

      Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mônica Barbosa Macedo

Presidente do CMDCA