DECRETO Nº 1.867, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017

Altera o Decreto n° 1.854, de 8 de setembro de 2017, e dá outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII,

D E C R E T A:

Art. 1° Os arts. 1º e 3º, II e III do Decreto nº 1.854, de 8 de setembro de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Os titulares das Secretarias Municipais e das Entidades da Administração Indireta deverão informar à Comissão de Concurso Público, até o dia 16 de outubro de 2017, as demandas de pessoal para os seus serviços, prestando as seguintes informações”; (NR).

“Art. 3º .................................

II - analisar e validar as demandas levantadas e apresentar à Secretaria Municipal de Finanças e Gestão até o dia 20 de outubro de 2017;

III - Elaborar o Termo de Referência contendo todos os elementos necessários à formulação do processo de contratação da empresa que irá realizar o Concurso Público e entregar à Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, até o dia 24 de outubro de 2017, para condução desse processo”; (NR).

Art. 2° O parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 1.854, de 8 de setembro de 2017 passa a constar como §1º, passando ainda a vigorar acrescido do §2º com a seguinte redação:

“Art. 2º .....................................

§1º Quando necessário, a Comissão poderá solicitar às Secretarias e a outros órgãos do Poder Executivo, pessoal de apoio técnico para auxiliar no levantamento da demanda ou de outras informações que serão necessárias que integrarão o Termo de Referência e o Edital do Concurso.

§2º Ficam designados os servidores Diana Carolina Martins Rosa Dayrell, mat. 6912, da Procuradoria-Geral do Município e Gabrielly Ileuva Fernandes Chaves, mat. 9093, da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão para atuarem como suplentes no caso de ausências ou impedimentos de qualquer membro da comissão.” (NR)

Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 2 de Outubro de 2017.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

ALBERTO SABURO KANAYAMA

Secretário Municipal de Finanças e Gestão