DECRETO Nº 1.871, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017

Designa membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Defesa da Comunidade Negra de Corumbá - COMDDEN

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que a Lei nº 2.595, de 27 de setembro de 2017 deu nova redação à Lei 1.591, de 21 de julho de 1999, reordenando a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Defesa da Comunidade Negra de Corumbá - COMDDEN;

CONSIDERANDO que o mandato dos conselheiros encontra-se expirado, sendo necessária nova designação,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados como membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Defesa da Comunidade Negra de Corumbá - COMDDEN, para o biênio 2017/2019, os representantes dos seguintes segmentos:

Art. 2º A nomeação para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Defesa da Comunidade Negra de Corumbá - COMDDEN não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 1.183, de 14 de maio de 2013.

Corumbá, 3 de outubro de 2017

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal