EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

Processo: 214306/2017

PARTES: Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, representada por seu Secretário Municipal Alberto Saburo Kanayama e Eunice Bras de Souza.

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços em Agencia da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos situada no Distrito de Albuquerque - Corumbá/MS executando as seguintes funções: Recebimento/Expedição de malas, preparação de objetos para expedição, preparação dos objetos em serviços internos, arquivamento de documentos inerentes ás atividades da agencia, manutenção da unidade em condições de organização e limpeza, devolução de malas vazias, transporte de mala entre a unidade e o local de onde a carga é recebida/expedida (parada de ônibus por exemplo), ou de Agência Vinculadora na inexistência de linha regular, recepção e tratamento de objetos previamente selados, cujos selos não tenham sido adquirido na AGC, dispor dos produtos previstos no subitem 3.2.1.1, na agência, distribuição dos objetos em Caixa Postal Comunitária e/ou Posta Restante, retirada de objetos de Caixa Coleta e distribuição de objetos de Correspondência em domicilio, conforme a necessidade e viabilidade de localidade.

VALOR MENSAL: R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3510 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

04.129.102.6071 - Gerenciamento de Atividades da Gestão Administrativa

31.90.04 - Contratação por Tempo Determinado

31.90.13 - Obrigações Patronais.

DURAÇÃO: O Objeto do contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 02.08.2017

BASE LEGAL: Art. 3, IX, da Constituição Federal, e inciso IV do artigo 2º e §1º do artigo 5º, ambos da Lei Complementar nº 115, de 26 de dezembro de 2007.

ASSINAM: Alberto Saburo Kanayama - Secretario Municipal de Finanças e Gestão e Eunice Bras de Souza - Contratada.