EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
Processo: 19.006/2017
PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e Antonio Carlos Baruki
OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições de Profissional de Técnico em Saúde Pública II - Técnico em Enfermagem, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
VALOR MENSAL: R$: 1.252,07 ( Hum Mil, Duzentos e Cinquenta e Dois Reais e Sete Centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
25.00 - Secretaria Municipal de Saúde 25.91-Fundo Municipal de Saúde
10.304.103.2674 -Gerenciamento das Ações de Atenção Básica/PAB FIXO - PROCIDADÃO Corumbá.
31.90.04.00 - Contratação por tempo determinado
53 - Recurso Financeiro
DURAÇÃO: O contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze meses ) a contar da data de sua assinatura
DATA DE ASSINATURA: 11.07.2017
BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e inciso IX do art. 2º. da Lei Complementar Municipal nº. 115, de 26 de dezembro de 2007. O presente Contrato poderá ser prorrogado, persistindo os motivos da sua celebração, obedecendo o que dispõe o§2° e §3° do art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 115 de 26 dezembro de 2007.
ASSINAM: Rogerio dos Santos Leite - Secretário Municipal Saúde e Antonio Carlos Baruki.