PORTARIA Nº 007 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.

Considerando o Decreto Nº. 1.252, de 20 de Setembro de 2013, que dispõe sobre a instituição, a operacionalização e o funcionamento do Sistema de Videomonitoramento no Município de Corumbá, e dá outras providências;

Considerando que é objetivo do Sistema de Videomonitoramento promover a proteção do patrimônio natural, histórico e cultural do município;

Considerando que o Sistema de Videomonitoramento tem como objetivo primordial inibir ações ilícitas em áreas e bens públicos no município;

Considerando que o Decreto Nº. 1.252 de 20.09.2013, menciona que a administração, o gerenciamento e a coordenação do Sistema de Videomonitoramento são de competência da Agência Municipal de Segurança Pública;

Art. 1º - Fica designado o servidor Alex Roberto Oliveira de Andrade, gestor de projetos de desenvolvimento - matrícula 9610, lotado nesta Agência pela administração, pelo gerenciamento e coordenação do Sistema de Videomonitoramento;

Art. 2º - Fica designado o Guarda Municipal 3ª Categoria Robson de Souza, matrícula 6085, Chefe de Núcleo pela operacionalização, manutenção e conservação do Sistema de Videomonitoramento.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições contrárias.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá - MS, 25 de Setembro de 2017.

Tenente Coronel César Freitas Duarte

Diretor da Agência Municipal de Segurança Pública

Portaria “P” nº. 629, de 28/09/2017