EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 025/2016/SEMED.

PROCESSO Nº 30.236/2015

PARTES: Secretaria Municipal de Educação e a Construtora Eficaz Ltda - ME.

OBJETO: Cláusula Primeira: DO OBJETO :O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração de dotação orçamentária para o empenho das despesas relativas ao Processo nº 30.236/2015 - TP nº 131/2016, tendo como objeto !serviços complementares do centro de Educação Infantil Tipo B, Padrão FNDE, Quadra 80, Bairro Quató. Cláusula Segunda: DA DTOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.1 - As despesas relativas ao exercício de 2017 serão empenhadas na seguinte dotação orçamentária: dotação Orçamentária: 24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, função Programática: 24.92.12.361.2595 - Aplicação dos Recursos do Salário Educação, Natureza de Despesa 44.90.51.00 - Obras e Instalações, Centro de Custo 44.90.51.03 - Obras de reconstrução, ampliações, melhorias e adaptações - ficha nº 832 - fonte de Recurso financeiro: 186. Cláusula Terceira: DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições do Processo 30.236/2015 - TP nº 131/2016, Não modificadas por este Termo de apostilamento. As partes ratificam o presente aditivo e mantém inalteradas as cláusulas inicialmente.

Data de Assinatura: 30 de março de 2017.

Assinam: Maria Eulina Rocha dos Santos - Secretária Municipal de Educação e Francisco Vieira Neto - Construtora Eficaz Ltda - ME.