DELIBERAÇÃO 015/CMAS/2017 - 28 DE MARÇO DE 2017.

Dispõe sobre a Proposta e o Plano Operacional do Programa de Aquisição de Alimento - PAA/2017 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária no dia 28/03/2017, Ata 142ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Proposta sob o nº 000.004.359.50/2017 e o Plano Operacional do Programa de Aquisição de Alimento - PAA/2017 do município de Corumbá-MS.

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação.

Antônio Sebastião Castelo

Presidente do CMAS