RESOLUÇÃO CMS N° 16/2017

Dispõe sobre aprovação do Relatório Financeiro do Fundo Municipal de Saúde do 3º Quadrimestre 2016, e da outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, de 21 de junho de 2013, em sua (134ª) Centésima Trigésima Quarta Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 27 de março de 2017.

Resolve:

Art.1º - Aprovar o Relatório Financeiro do Fundo Municipal de Saúde do 3º Quadrimestre de 2016, referente aos meses setembro a dezembro de 2016, conforme consta na Certidão Nº 05/2016/CMS.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 27 de março de 2017.

Ivan Espinosa Coelho

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.

Homologo a Resolução nº. 16/2017, de nos termos do Decreto nº. “P” nº. 5 de 01.01.2017 que delega competência.

Rogério dos Santos Leite

Secretária Municipal de Saúde